O advogado do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, um dos implicados (enquanto Presidente do Conselho de Administração da Sonangol) na “Operação Fizz”, disse hoje esperar que se apurem as responsabilidades decorrentes do mandado de detenção para notificação do seu cliente.
“Espero que se apurem as responsabilidades porque é a reputação das instituições que está em causa e espero que quem de direito averigúe o que se passou e que o leve até as últimas consequências”, disse Rui Patrício à entrada de mais uma audiência da “Operação Fizz” que decorre em Lisboa.
O advogado, que no domingo enviou um comunicado a dizer que o seu cliente não estava em Portugal, realçou que “é importante que certas coincidências não desviem as atenções”, acrescentando que “foi um equívoco ou que alguém foi induzido em erro”.
Conforme o Folha 8 noticiou, o tribunal emitiu, na sexta-feira, um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação da “Operação Fizz”, após um requerimento do Ministério Público (MP), que se baseou numa informação fornecida pela Polícia de Segurança Pública.
O mandado tinha a duração do fim-de-semana, tendo por isso já expirado o prazo de execução.
A decisão judicial foi tomada após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se ter deslocado a Portugal durante o fim-de-semana, segundo documentos que constam dos autos.
O MP solicitou ao tribunal colectivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente fosse notificado do teor da acusação e prestasse Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada.
Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para o fim-de-semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).
Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.
A defesa de Manuel Vicente assegurou no domingo que “não tem qualquer verdade” a informação da PSP sobre uma possível viagem do ex-vice-presidente angolano, hoje deputado, a Portugal e estranhou que o Ministério Público tenha agido com base na mesma.
A “Operação Fizz” começou a ser julgada a 25 de Janeiro passado, tendo o tribunal decidido, logo no primeiro dia, separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador português Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, na altura dos factos presidente da Sonangol, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.
Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, a “Operação Fizz” tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Portugal está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em co-autoria.
Folha 8 com Lusa
